Brasília, 30 de Novembro de 2010.
Workshop para a Elaboração do Plano Estadual de Educação em Prisões do Rio de Janeiro

Profissionais debatem Plano de Educação em Prisões

Por Mônica Marzano
Fotos: Cris Torres
Fonte: Secretaria de Estado de Educação (RJ)

Começou nesta segunda-feira (29/11) uma ampla discussão, na qual serão definidos os principais rumos da educação oferecida no sistema penitenciário. Até o dia 03 de dezembro, diretores das unidades escolares e de unidades prisionais, coordenadores pedagógicos, professores regentes, agentes penitenciários e representantes de diversas entidades estarão reunidos em um workshop, no Hotel Regina, no Flamengo, para preparar a minuta do primeiro Plano de Educação em Prisões do estado.

A Secretaria de Estado de Educação está elaborando o documento, em parceria com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O novo Plano vai atender às Diretrizes Nacionais de Educação em Prisões, criando atividades adequadas a esse ensino diferenciado e integrando as práticas pedagógicas à rotina das unidades prisionais.

- Estamos dando vida às diretrizes. Esse trabalho significa que todos entendem que a Educação é um direito do ser humano, estando ele em liberdade ou não. Junto com o Ministério da Justiça, estamos construindo um projeto de cooperação técnica que está apoiando esta atividade. O Brasil já ultrapassou o discurso, e está transformando o espaço carcerário em um ambiente socioeducativo – informou Claudia Baena, coordenadora da Organização dos Estados Ibero-Americanos.

Representando o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, o superintendente pedagógico, Reinaldo Oliveira Ferreira, destacou o papel importante que esses profissionais têm na recuperação dos detentos.

- Entendemos que a educação deve ser um instrumento de ressocialização para os que estão privados de liberdade. O estado do Rio tem sido pioneiro em muitos aspectos, o que implica maior responsabilidade. Temos uma matriz específica de Educação Prisional, mas podemos melhorá-la ainda mais para atender a este público.

Os debates nas escolas antecederam a realização do workshop. Durante um mês, cada uma das escolas localizadas nas unidades prisionais preparou uma tese-guia para o Plano.

- Estamos no fim de uma etapa. Essa é uma experiência única. Temos um planejamento bem traçado para que daqui saia a minuta do primeiro Plano do estado. Sem o apoio e o interesse de todos os profissionais envolvidos, isso não seria possível – afirmou Maria Ângela de Souza Netto, coordenadora Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas da SEEDUC (Coesp).

Para o subsecretário adjunto de Tratamento Penitenciário, Marcos Lips, o sucesso já comprovado entre os detentos se deve em muito ao empenho dos profissionais envolvidos e à parceria entre o governo federal e as secretarias de Educação e de Administração Penitenciária.

- Estamos avançando por causa dessa parceria e porque os professores fazem a diferença. Nossas escolas são uma referência. Quando assumimos, tínhamos 1.500 alunos e, agora, são cerca de seis mil matriculados. No sistema penitenciário, preocupa-nos implementar políticas públicas para que esses jovens saiam com uma qualidade de vida melhor do que quando entraram. – informou.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga instituição pública de nível superior fluminense, também participará das discussões. A diretora do campus virtual, Heloisa Oliveira, representou o reitor Ricardo Vieiralves na abertura, e manifestou o apoio da Uerj à iniciativa.

- Eu tenho que louvar essa iniciativa e o quanto isso tem de avanço e ousadia. Podemos somar com nossa equipe e metodologia de educação a distância em todos os conteúdos considerados essenciais – disse.

A necessidade de elaboração deste Plano tem por base que o contexto da educação nos espaços de privação de liberdade deverá contemplar seus alunos com atividades educacionais adequadas às suas especificidades, preservando os marcos legais, principalmente os que estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB e na Lei de Execuções Penais - LEP.

A participação da Secretaria de Estado de Educação vem acontecendo por meio da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (Coesp), que desenvolve ações voltadas à gestão e à qualidade da educação. Atualmente, a Coesp administra 19 escolas estaduais, sendo que 14 delas funcionam em espaços da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e outras cinco em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase). Além disso, a Coesp atende aos alunos do sistema prisional, na modalidade semipresencial, em dois Naces (Núcleos Avançados de Centros de Estudos Supletivos).

Regina Miki, assessora especial do Ministério da Justiça e diretora Nacional de projeto de Educação em Prisões, classificou as unidades escolares prisionais como “o oásis dentro do deserto”.

- Visitei as escolas e fiquei encantada. Podemos dar um carimbo de qualidade aos projetos do Rio de Janeiro. Este plano está sendo elaborado por professores e diretores, que são os beneficiários – disse.

Entusiasmada por fazer parte do time, a professora de Ciências e Biologia, Georgia Luiza Vianna, do Colégio Estadual Profª Alda Lins Freire (Penitenciária Alfredo Tranjan – Bangu II), conta que, finalmente, seu trabalho em sala de aula está sendo reconhecido. Ela acredita que as ações propostas no documento poderão ser plenamente implementadas, já que foram traçadas por quem conhece o dia a dia do sistema prisional.

- Nós, que somos professores, diretores e coordenadores, temos opiniões concretas, e está sendo gratificante fazer parte desse processo. Eu me sinto valorizada.

Georgia, Sônia, Maria da Conceição e Alba Valéria relatam experiências

A mesma opinião é compartilhada pela diretora Sônia Maria Jacomo Simões, que alerta para a importância de uma coordenadoria especialmente voltada para as questões socioeducativas e prisionais.

 - Estamos debatendo, buscando e propondo ações que são em benefício dos nossos interesses e de nossos alunos. A Coesp tem nos permitido esse olhar diferenciado.

Uma das preocupações da professora de Matemática, Maria da Conceição Gomes, é adequar os conteúdos propostos na Matriz ao mercado de trabalho. A docente leciona no Colégio Estadual Angenor de Oliveira – Cartola (Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira).

- No espaço de privação de liberdade, nossos alunos são tratados e respeitados como alunos. Procuro desenvolver minha disciplina, levando a preparação deles para o mercado profissional – disse, ao lado da professora Alba Valéria Oliveira, do Colégio Estadual Henrique de Souza Filho – Henfil (Penitenciária Vicente Piragibe).

Na abertura do encontro, também estiveram presentes: o representante do Ministério da Educação no Rio de Janeiro, Cícero Mauro Fialho, e o conselheiro Raymundo Stelling, presidente da Comissão de Diversidade do Conselho Estadual de Educação e vencedor do Prêmio Personalidade Educacional da Folha Dirigida.

No dia 03, no encerramento do workshop, a minuta do Plano de Educação em Prisões será encaminhada para análise jurídica.

Diretores de unidades prisionais e profissionais da Seap